3.2 Doenças negligenciadas e redes de inovação em saúde

Em outubro de 1999 um importante encontro, promovido em Paris pelos Médicos Sem Fronteira (MSF), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundação Rockefeller, chamou a atenção para um grupo de doenças contra as quais não existiam medicamentos eficazes por serem prevalentes principalmente entre populações pobres ou marginalizadas e portanto fora das prioridades da indústria farmacêutica. Em 2001 relatórios dos MSF e da OMS caracterizaram as doenças, respectivamente, como "globais" ou tipo I; "negligenciadas" ou tipo II; e "mais negligenciadas" ou tipo III e enfatizaram a necessidade de ações e mecanismos inovadores para estimular o desenvolvimento de novos medicamentos e intervenções específicos contra estas enfermidades negligenciadas [1,2].

Na realidade o conceito inicial de doenças "negligenciadas" deve-se a Kenneth Warren, então Diretor de Programas da Fundação Rockefeller, que criou o Programa The Great Neglected Diseases of Mankind. Na visão dele, as doenças eram negligenciadas pelas agências de fomento à pesquisa, que concentravam seu apoio em doenças como câncer, negligenciando doenças como malária, esquistossomose [3]. Uma publicação recente sobre a sua biografia representou um justo reconhecimento ao seu papel em chamar a atenção para "as doenças mais negligenciadas da humanidade" [4].

Vários mecanismos e iniciativas têm sido propostos, experimentados ou implementados para combater este problema nas últimas décadas: desde ações do tipo "push" (mais investimentos em P&D através, por exemplo, de Parcerias Público Privadas / Parcerias para o Desenvolvimento de Produtos, PPPs / PDPs) a mecanismos "pull" (ex: fundos globais para aquisição de insumos) [5].

O conceito de "doenças negligenciadas" evoluiu desde a visão inicial de Ken Warren, passando pelas definições dos MSF e da OMS, para uma visão mais atual em que estas doenças são encaradas como promotoras ou perpetuadoras da pobreza[6].

Em 2006 Mahoney e Morel propuseram que três "falhas" seriam responsáveis por este quadro de carência de intervenções eficazes contra essas doenças[7]:

• Falhas de ciência, responsáveis por hiatos de conhecimento necessários a inovação em saúde;
• Falhas de mercado, onde carência de recursos impede acesso a intervenções existentes;
• Falhas de sistemas de saúde, por não observância de 'boas práticas' necessárias ao bom funcionamento dos sistemas e serviços de saúde.

Para combatê-las ressaltaram a necessidade de diferentes tipos de inovações - tanto tecnológicas como sociais - assim como da participação cooperativa de diferentes atores (organizações nacionais e internacionais; países industrializados, países em desenvolvimento inovadores (IDCs) e também dos países mais pobres e afetados pelas doenças). Em outras palavras, propuseram as bases de um verdadeiro "Sistema Global de Inovação em Saúde" (SGIS; GHIS em inglês) [5], capaz de enfrentar estes desafios segundo um novo quadro conceitual estruturado ao longo de três eixos: diagnóstico (falhas); terapêutica (inovações); identificação de responsabilidades (atores/agentes - países, organizações).

Dentre os principais componentes necessários ao bom funcionamento de qualquer sistema de inovação - empresas; governo & setor público; redes; financiamento - Morel e colaboradores destacam o papel das redes colaborativas no combate às doenças negligenciadas que afetam as populações pobres e marginalizadas, em particular nos países em desenvolvimento [8,9]. Mostraram ainda que a análise de redes de co-autorias e redes de patentes pode ser uma poderosa ferramenta auxiliar no planejamento estratégico, na gestão de programas de financiamento de P&D e de fortalecimento institucional nestas doenças assim como na prevenção e controle de epidemias [10-12].

Finalizamos nosso curso chamando a atenção para temas atuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, como por exemplo:

• Análise de redes de publicações e patentes no planejamento estratégico de P&D e de Sistemas Nacionais de Inovação em saúde [10,11];
• Evolução e estágio atual dos IDCs (Innovative Developing Countries, Países em Desenvolvimento Inovadores) desde a proposição e análise inicial deste grupo de países em 2005 [8] e sua atualização em 2018 [12] ;
• Ações recentes em saúde global na Organização Mundial da Saúde, como a proposta de uma Convenção em P&D em Saúde e seus desdobramentos [13];
• Conceituação, estruturação e evolução do CEIS - Complexo Econômico-Industrial em Saúde [14-16];
• Relações entre saúde, cidadania e desenvolvimento [17,18];
• Relatório da Comissão Lancet [19] e, em particular, o artigo Global health 2035: a world converging within a generation [20];
• Coleção de artigos na PLOS intitulada Grand Convergence: Aligning Technologies & Realities in Global Health http://collections.plos.org/grand-convergence editada por Gavin Yamey e Carlos Morel [21]

Referencias citadas

1. Médecins Sans Frontières Access to Essential Medicines Campaign and the Drugs for Neglected Diseases Working Group (2001) Fatal Imbalance: The Crisis in Research and Development for Drugs for Neglected Diseases. Edited by Berman D, Moon S. Brussels: MSF Access to Essential Medicines Campaign
2. WHO Commission on Macroeconomics and Health (2001) Macroeconomics and Health: Investing in Health for Economic Development. Report of the Commission on Macroeconomics and Health. Geneva: World Health Organization
3. Warren KS (1986) Orphan diseases and orphan drugs, volume 3 of Fulbright Papers, chapter The great neglected diseases of mankind, or All the world’s an orphanage, pages 169–176. Manchester University Press in association with The Fulbright Commission, 1986.
4. Keating C (2017) Kenneth Warren and the Great Neglected Diseases of Mankind Programm: The Transformation of Geographical Medicine in the US and Beyond. Springer Biographies, Springer International Publishing, 150 pp. DOI 10.1007/978-3-319-50147-5  ou  https://www.springer.com/br/book/9783319501451 
5. Hecht R, Wilson P, Palriwala A (2009) Improving Health R&D Financing For Developing Countries: A Menu Of Innovative Policy Options. Health Affairs 28:974-985
6. Morel CM (2011) Promotoras da pobreza. Valor Econômico, 01/fevereiro/2011 http://www.dndi.org.br/images/stories/pdf/promotoras_da_pobreza_valor.pdf 
7. Mahoney RT, Morel CM (2006) A Global Health Innovation System (GHIS).Innovation Strategy Today 2:1-12. Artigo reproduzido, a convite, em: Global Forum Update on Research for Health. Vol. 3: Combating disease and promoting health. Pro-Brook Publishing, 2006, 3:149-15
8. Morel CM, Acharya T, Broun D, Dang AJ, Elias C, Ganguly NK, Gardner CA, Gupta RK, Haycock J, Heher AD, Hotez PJ, Kettler HE, Keusch GT, Krattiger AF, Kreutz FT, Lall S, Lee K, Mahoney R, Martinez-Palomo A, Mashelkar RA, Matlin SA, Mzimba M, Oehler J, Ridley RG, Pramilla S, Singer P, Yun MY (2005) Health innovation networks to help developing countries address neglected diseases.Science 309:401-404
9. Morel CM, Carvalheiro JR, Romero CNP, Costa EA, Buss PM (2007) The road to recovery. Nature 449:180-182
10. Morel CM, Serruya SJ, Penna GO, Guimarães R (2009) Co-authorship Network Analysis: A Powerful Tool for Strategic Planning of Research, Development and Capacity Building Programs on Neglected Diseases. PLoS Neglected Tropical Diseases 3:e501
11. Vasconcellos AG, Morel CM (2012) Enabling policy planning and innovation management through patent information and co-authorship network analyses: A study of tuberculosis in Brazil. PLoS ONE, 7(10):e45569 http://www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0045569
12. Vasconcellos AG, Fonseca B de PF e, Morel CM (2018) Revisiting the concept of Innovative Developing Countries (IDCs) for its relevance to health innovation and neglected tropical diseases and for the prevention and control of epidemics. PLOS Neglected Tropical Diseases 12(7):e0006469. Disponível em: http://journals.plos.org/plosntds/article?id=10.1371/journal.pntd.0006469
13. http://www.who.int/phi/news/cewg_2011/en/
14. Gadelha CAG (2006) Development, health-industrial complex and industrial policy. Revista de Saúde Pública, 40 (Special issue):11–23, 2006.
15. Gadelha CAG, Costa LS, Maldonado J (2012) O complexo econômico-industrial da saúde e a dimensão social e econômica do desenvolvimento. Revista de Saúde Pública, 46:21–28
16. Gadelha CAG (2012) Saúde e Desenvolvimento. Valor Econômico, Caderno EU & Fim de semana, 21.09.2012 
17. Cohn A (2013) Saúde, cidadania e desenvolvimento, volume 1 da série Pensamento Crítico. Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1ª edição, 2013. http://www.e-papers.com.br/pensamentocritico/produtos.asp?codigo_produto=2406&promo=0
18. Morel CM (2013) Doenças negligenciadas, novo perfil epidemiológico e desenvolvimento no Brasil. In: Saúde, cidadania e desenvolvmento. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento; p. 9–20  https://www.dropbox.com/s/vyg8f93v0mn2qcv/Morel2013eBook_senha403820.pdf?dl=0
19. Horton R.; Lo S (2013) Investing in health: why, what, and three reflections. The Lancet 382:1859–1861
20. Jamison DT, Summers LH, Alleyne G, Arrow KJ, Berkley S, Binagwaho A, et al (2015) Global health 2035: a world converging within a generation. The Lancet 382:1898–1955. http://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0140673613621054
21.  Yamey G, Morel C (2016). Investing in Health Innovation: A Cornerstone to Achieving Global Health Convergence. PLOS Biol, 14(3):e1002389. http://journals.plos.org/plosbiology/article/file?id=10.1371/journal.pbio.1002389&type=printable

3.1 Inovação em saúde

Nesta aula faremos uma revisão sucinta de alguns conceitos básicos, como tipos de inovação, inovação em saúde e sistemas de inovação. Schumpeter, o "Profeta da Inovação", distinguia vários tipos de inovação: novos produtos; novos métodos ou processos de produção; novas fontes de suprimento; novos mercados; nova formas de organizações de negócios [1]. A Lei de Inovação do Brasil (nº 10.793/04) define inovação como introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços e representou um marco importante para as políticas industrial e de C&T, tendo em vista a baixa proporção de empresas nacionais inovadoras, a pouca importância dada no Brasil ao papel do empreendedor e do empreendedorismo [2] e e as dificuldades porque passam as organizações públicas de pesquisa brasileira [3].

Inovações em saúde, que analisaremos em mais detalhes, também podem envolver novos processos, gerar novos produtos, estarem baseadas em novas formas de organizações, novas estratégias ou políticas, etc. Gardner et al dividem as inovações em saúde em tecnológicas e sociais, chamando a atenção para a importância de ambos os tipos para a saúde pública [4]. As inovações de diferentes tipos que possibilitaram a erradicação da varíola (1966-1980) [5] - inovações de produto, de processo/método, de políticas de saúde, de estratégia - demonstram quão diversas são as modalidades de inovação de importância para a saúde [6]. 

A abordagem "Sistemas de Inovação" fornece uma ferramenta analítica que permite compreender os processos de criação, uso e difusão do conhecimento, tendo em vista as principais características do atual sistema de produção e de acumulação [7]. Uma publicação de Cassiolato e Soares aborda a questão dos sistemas de inovação em saúde, um dos temas prioritários do nosso curso [8]. As visões iniciais, mais limitadas, equacionavam Sistemas de Inovação a ciência e tecnologia, enquanto atualmente prevalece uma visão mais ampla, que inclui aprendizado, inovação e construção de competências em diferentes níveis de agregação [9].

O que um país precisa para ser inovador na área da saúde? Mahoney, Morel e colaboradores propõem que seriam necessários seis determinantes, ou componentes [10,11]:

• Capacidade de P&D nos setores público e prívado
• Produção industrial de insumos para saúde de alta qualidade
• Sistemas nacionais de distribuição destes insumos nos setores público e privado
• Sistemas internacionais de distribuição, incluindo através de organizações internacionais como UNICEF, Fundo Global, etc., e via comércio direto entre países
• Sistemas de gestão de propriedade intelectual
• Sistemas regulatórios capazes de garantir segurança e eficácia dos produtos para a saúde

De acordo com o grau de desenvolvimento destes componentes os países poderiam estar em uma de quatro categorias: (i) Estágio inicial, quando os países ainda estariam estabelecendo os fundamentos destes sistemas; (ii) Segundo estágio, quando os sistemas existem mas necessitam fortalecimento; (iii) Países em Desenvolvimento Inovadores (IDCs); (iv) Países desenvolvidos [10-12]. A evolução do Brasil enquanto país em desenvolvimento inovador será analisada no último decênio assim como sua posição em índices globais de inovação [13]. Apresentaremos também estudo recente em que propomos alternativas aos tradicionais "índices globais de inovação", demonstrando o papel de IDCs em P&D e inovação em doenças negligenciadas e na prevenção e controle de epidemias [14]. 

A maioria dos determinantes ou componentes evolui linearmente, acompanhando o grau de desenvolvimento dos países. Já a proteção à propriedade intelectual parece apresentar um comportamento peculiar, em forma de uma curva em "U": Nos estágios iniciais de desenvolvimento os países se submetem a pressões dos países industrializados ou sentem necessidade de imitar ou copiar as tecnologias mais avançadas e por isso tendem a adotar regimes de menor proteção a PI; à medida que vão avançando e passando de 'imitadores' a 'inovadores' constatam que precisam proteger suas próprias inovações, adotando então sistemas de maior proteção a PI [15]. Esta não é uma transição simples, pois são muitas as manobras dos países desenvolvidos para "chutar a escada" [16]. Devido à importância deste determinante da inovação em saúde o tema 'Propriedade Intelectual' será tratado em detalhes pela Profª Claudia Chamas em aulas específicas sobre este assunto.

Referencias citadas

1. Fagerberg J (2005) Innovation: A Guide to the Literature. In The Oxford Handbook of Innovation. Edited by Fagerberg J, Mowery D, Nelson RR. Oxford: Oxford University Press; pp. 1-26
2. Hekkert MP, Suurs RAA, Negro SO, Kuhlmann S, Smits REHM (2007) Functions of innovation systems: A new approach for analysing technological change. Technological Forecasting and Social Change 74(4):413–32. 
3. Salles-Filho S, Bonacelli MBM (2010) Trends in the organization of public research organizations: lessons from the Brazilian case. Science and Public Policy 37:193-204
4. Gardner CA, Acharya T, Yach D: Technological And Social Innovation: A Unifying New Paradigm For Global Health. Health Affairs 2007, 26:1052-1061
5. Fenner F, Henderson DA, Arita I, Jezek Z, Ladnyi ID (1988) Smallpox and its eradication [Internet]. Geneva: World Health Organization. 1460 p. Disponível nos artigos do curso e também pelo link http://www.who.int/iris/handle/10665/39485
6. Yamey G, Morel C (2016) Investing in Health Innovation: A Cornerstone to Achieving Global Health Convergence. PLOS Biol 14(3):e1002389. 
7. Lastres HM, Cassiolato JE, Arroio A (2005) Conhecimento, sistemas de inovação e desenvolvimento. Editora UFRJ/Contraponto. 450 pp.
8. Cassiolato JE, Soares MCC (2015) Health Innovation Systems, Equity and Development. E-papers Serviços Editoriais, Rio de Janeiro. 422 pp.
9. Lundvall B-Å, Joseph K, Chaminade C, Vang J (2009) Handbook of Innovation Systems and Developing Countries: Building Domestic Capabilities in a Global Setting. Edward Elgar, 395 pp.
10. Morel C, Broun D, Dangi A, Elias C, Gardner C, Gupta RK, Haycock J, Heher T, Hotez P, Kettler H, Krattiger A, Kreutz F, Lee K, Mashelkar RA, Mahoney R, Min H, Matlin S, Mzimba M, Oehler J, Ridley RG, Senanayake P, Singer P, Yun M (2005) Health Innovation in Developing Countries to Address Diseases of the Poor.Innovation Strategy Today 1:1-15
11. Mahoney R, Lee K, Yun M (2005) Intellectual Property, Drug Regulation, and Building Product Innovation Capability in Biotechnology: The Case of Hepatitis B Vaccine in Korea. Innovation Strategy Today 1:33-44
12. Morel CM, Acharya T, Broun D, Dang AJ, Elias C, Ganguly NK, Gardner CA, Gupta RK, Haycock J, Heher AD, Hotez PJ, Kettler HE, Keusch GT, Krattiger AF, Kreutz FT, Lall S, Lee K, Mahoney R, Martinez-Palomo A, Mashelkar RA, Matlin SA, Mzimba M, Oehler J, Ridley RG, Pramilla S, Singer P, Yun MY (2005) Health innovation networks to help developing countries address neglected diseases. Science 309:401-404
13. Cornell University, INSEAD, and WIPO (2016) The Global Innovation Index 2016: Winning with Global Innovation, Ithaca, Fontainebleau, and Geneva
14. Vasconcellos AG, Fonseca B de PF e, Morel CM (2018) Revisiting the concept of Innovative Developing Countries (IDCs) for its relevance to health innovation and neglected tropical diseases and for the prevention and control of epidemics. PLOS Neglected Tropical Diseases 12(7):e0006469 http://journals.plos.org/plosntds/article?id=10.1371/journal.pntd.0006469
15. Chen Y, Puttitanun T: Intellectual property rights and innovation in developing countries. Journal of Development Economics 2005, 78:474-493
16. Chang H-J (2002) Kicking Away the Ladder: Development Strategy in Historical Perspective. Anthem Press, 187 pp. Versão em português: Chutando a escada: A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. Editora UNESP, 266 pp.